INSS permite pagar atrasados
Trabalhadores autônomos que deixaram de contribuir para a Previdência Social podem pagar os atrasados mesmo sem a qualidade de segurado – mantida de seis meses a três anos sem o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas é necessária a comprovação da atividade exercida no período.
Essa liquidação dos atrasados concede o direito a todas as contagens para qualquer fim da Previdência Social, como carência para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, explicou, por nota, o INSS.
Segundo o diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Emerson Costa Lemes, o INSS cobrará, provavelmente, os últimos cinco anos do autônomo que comprovar a atividade no período sem recolhimento. “O restante ele terá que pedir para pagar.”
Para quitar esses atrasados é necessário agendar atendimento em qualquer agência do INSS por meio do telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. O órgão federal destaca que essa liquidação só poderá ser realizada “mediante comprovação do exercício da atividade durante esse período em que está em débito” que, segundo Lemes, pode ser feita por comprovantes, notas fiscais, documentos de tributos ou mesmo taxas de tarifas da administração municipal referente a alvará.